Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos:

• "Itacoatiara" ou "nós": Itacoatiara Consultoria Empresarial, com sede em Niterói, RJ.
• "Site": o conjunto de páginas hospedadas em itacoat.biz.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato com a empresa por meio dele.
• "Serviços": as modalidades de consultoria empresarial oferecidas pela Itacoatiara, conforme descritas nas páginas do site.
• "Contrato de Engajamento": o acordo formal celebrado entre a Itacoatiara e o cliente para a prestação de um serviço específico.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou ao solicitar informações sobre os serviços da Itacoatiara, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições e com nossa Política de Privacidade. O uso do site por pessoas menores de 18 anos não é permitido.

3. Descrição dos serviços

A Itacoatiara oferece serviços de consultoria empresarial em três modalidades: Documentação e Registro de Conhecimento, Revisão de Contratos e Termos Comerciais, e Suporte à Integração Pós-Fusão. Cada serviço tem escopo, duração e preço definidos e é formalizado por meio de um Contrato de Engajamento específico.

As informações apresentadas no site têm caráter informativo geral e não constituem uma proposta vinculante. Os termos definitivos de cada engajamento são estabelecidos no Contrato de Engajamento.

4. Responsabilidades do usuário

• Utilizar o site e os canais de contato apenas para fins lícitos.
• Fornecer informações verídicas ao preencher o formulário de contato.
• Não tentar acessar áreas restritas do site ou interferir em seu funcionamento.
• Não reproduzir ou distribuir conteúdo do site sem autorização prévia por escrito da Itacoatiara.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura, marca e identidade visual — é de propriedade da Itacoatiara e protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual. O acesso ao site não confere ao usuário qualquer licença para reproduzir, modificar ou distribuir esse conteúdo.

Os documentos produzidos nos engajamentos de consultoria pertencem ao cliente contratante, conforme estabelecido no Contrato de Engajamento.

6. Condições de pagamento

Os preços dos serviços são fixos por engajamento e indicados no site em Reais (R$). As condições de pagamento — incluindo forma, parcelamento e cronograma — são estabelecidas no Contrato de Engajamento. Os valores publicados no site estão sujeitos a atualização sem aviso prévio; o valor contratado é o do Contrato de Engajamento vigente.

7. Cancelamento e interrupção

As condições de cancelamento ou interrupção antecipada de um engajamento são descritas no Contrato de Engajamento correspondente. Em geral, o material produzido até a data de interrupção é entregue ao cliente, e o valor proporcional ao trabalho realizado é calculado conforme acordado no contrato.

8. Limitação de responsabilidade

A Itacoatiara não garante resultados específicos decorrentes de seus serviços. O trabalho de consultoria é fundamentado nas informações fornecidas pelo cliente; inexatidões nessas informações podem afetar os entregáveis.

A revisão de contratos comerciais produzida pela Itacoatiara não substitui a assessoria jurídica. A validação legal dos documentos produzidos é responsabilidade do advogado do cliente.

Em nenhum caso a responsabilidade da Itacoatiara excederá o valor total pago pelo cliente no engajamento em questão.

9. Confidencialidade

As informações compartilhadas pelo cliente durante qualquer engajamento são tratadas como confidenciais. Um acordo de não divulgação (NDA) pode ser celebrado antes do início do trabalho, se o cliente assim solicitar.

10. Isenção de responsabilidade pelo site

O site é fornecido "no estado em que se encontra". A Itacoatiara não garante que o site estará disponível de forma ininterrupta ou isento de erros, e não se responsabiliza por danos resultantes de interrupções de serviço, falhas técnicas ou links para sites de terceiros.

11. Resolução de disputas

Eventuais disputas decorrentes do uso deste site ou dos serviços da Itacoatiara serão resolvidas, preferencialmente, por meio de negociação direta entre as partes. Caso não haja acordo, a disputa será submetida ao foro da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em particular pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e pela Lei Geral de Proteção de Dados.

12. Alterações nos termos

A Itacoatiara pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de última atualização é indicada no topo deste documento. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação da nova versão.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato:

Itacoatiara Consultoria Empresarial
Rua Gavião Peixoto 375, Icaraí, Niterói — RJ, CEP 24230-102
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (21) 2718-9463